A MINDTEK TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.757.473/0001-87, vem por meio deste comunicado informar a seus clientes, parceiros comerciais e ao público em geral que não possui qualquer vínculo, relação comercial, técnica ou institucional com o site hospedado no endereço eletrônico:

https://mindtekapp.online

Recentemente, a empresa tomou conhecimento de que o referido domínio está utilizando indevidamente o nome empresarial e o número de CNPJ da MINDTEK TECNOLOGIA LTDA, inserindo essas informações em seu conteúdo e rodapé de página como se houvesse relação legítima com a empresa.

Tal prática cria falsa aparência de legitimidade, podendo induzir consumidores e terceiros em erro quanto à origem e responsabilidade pelos serviços ali oferecidos.

Após análise preliminar das informações públicas do domínio, verificou-se que o site opera sob estrutura digital com registro internacional e sem identificação pública de seus responsáveis, o que dificulta a identificação imediata dos operadores da página. Esse tipo de configuração técnica é frequentemente utilizado em páginas clandestinas com potencial finalidade fraudulenta.

Diante disso, a empresa esclarece de forma expressa que:

• não administra, não opera e não autoriza qualquer serviço vinculado ao domínio mindtekapp.online;
• não possui qualquer relação jurídica, contratual ou tecnológica com esse endereço eletrônico;
• não reconhece como legítimas quaisquer ofertas, comunicações ou serviços realizados por meio desse site.

A utilização indevida de nome empresarial, dados cadastrais ou identificação empresarial pode configurar ato ilícito, nos termos do artigo 186 do Código Civil, que estabelece:

 “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

O artigo 927 do Código Civil também determina:

“Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”

Além disso, o uso indevido da identidade empresarial para induzir terceiros em erro pode, em tese, configurar condutas de natureza criminal, cuja apuração compete às autoridades policiais.

Em razão da gravidade da situação e visando proteger consumidores e preservar sua integridade institucional, a MINDTEK TECNOLOGIA LTDA informa que já está adotando todas as providências legais cabíveis, dentre elas:

• registro de ocorrência para apuração criminal dos fatos, formalizando o uso indevido da identidade empresarial;
• preservação de provas digitais, incluindo registros de páginas, conteúdos e informações técnicas do domínio;
• comunicação e eventual notificação aos provedores responsáveis pela infraestrutura técnica do domínio, para análise do caso e adoção de medidas administrativas;
• monitoramento contínuo de eventuais menções ao nome da empresa em ambientes digitais, a fim de prevenir prejuízos a consumidores e à reputação da empresa.

Essas providências têm como objetivo formalizar a condição da empresa como vítima da prática irregular, proteger consumidores de eventuais prejuízos e possibilitar a responsabilização dos autores caso venham a ser identificados.

A empresa também orienta o público em geral que, caso tenha sido abordado, tenha realizado cadastro, fornecido dados pessoais ou efetuado pagamento acreditando tratar-se de serviço legítimo da empresa, não realize novas interações com o referido site e procure imediatamente os canais oficiais da empresa.

A MINDTEK TECNOLOGIA LTDA reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança digital e a proteção de seus clientes e parceiros, repudiando veementemente qualquer tentativa de utilização indevida de seu nome empresarial, marca ou dados cadastrais. A empresa seguirá acompanhando a situação e tomando todas as medidas jurídicas e administrativas necessárias para proteção de seus interesses e de seus clientes.

MINDTEK TECNOLOGIA LTDA

CNPJ nº 07.757.473/0001-87